Procedimento para solicitação de vistos

1. Características dos vistos intermediados pela InWEnt Brasil

1.1.Trata-se de vistos para prática profissional de alemães no Brasil, estudantes ou formados, conforme Lei 6.815/80, inciso I do artigo 13 e conforme Resolução Normativa 42/99 do Conselho Nacional de Imigração, disponível no www.mj.gov.br/estrangeiros/Estatuto.htm (em português) ou no www.brasilianische-botschaft.de (em alemão).

1.2.São concedidos vistos improrrogáveis de até um ano no máximo.

1.3.Não são concedidos vistos para objetivos que se encontrem fora dos especificados nesta Resolução Normativa.

2. Responsabilidades das partes no processo de obtenção do visto

2.1. Da concedente (organização anfitriã):

2.1.1. Solicitar, preencher e enviar assinado pelo responsável pela organização o formulário “Pedido de Visto Temporário Tipo I para Prática Profissional Internacional”, fornecido eletronicamente pela InWEnt Brasil, por meio do info@inwent.org.br ou download no final da página.

Este formulário deve ter todos seus campos preenchidos.

Ele deve ser enviado para a InWEnt Brasil, pelo correio
InWEnt Brasil
Rua Verbo Divino, 1488 - 3º andar, bloco A
04719-904 São Paulo - SP

e em casos urgentes pelo fax

011 5187 5099

juntamente com os seguintes documentos:

a. Cronograma de Atividades acordado previamente com o participante do programa, no qual deve constar o:

- Período.
- Atividade a ser desenvolvida.
- Ganho no aperfeiçoamento.

O cronograma deve ser apresentado em papel timbrado da organização, bem como deve ser assinado pelo responsável pela organização.

b. Carta-confirmação do programa de prática profissional, em papel timbrado da organização, assinado pelo responsável pela organização, contendo as condições gerais do intercâmbio oferecido: duração, local, área e a atividade principal, valor da bolsa e demais benefícios.

c. Cópia autenticada do contrato social, estatuto ou documento correlato registrado em cartório.

d. Comprovante do depósito da taxa para emissão do visto, conforme especificado em 2.1.4
Observação: o envio incompleto ou ilegível do formulário, bem como o não envio do programa de atividades, da carta de confirmação da oportunidade de intercâmbio, bem como da cópia autenticada do contrato social, implicarão automaticamente na não solicitação do visto.

2.1.2. Responsabilizar-se integralmente pelas informações apresentadas no formulário.

2.1.3. Confirmar por escrito à InWEnt Brasil quando da chegada do participante do programa de estágio no Brasil.

2.1.4. Efetuar à InWEnt Brasil, o pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) por visto para

Titular - Associação InWEnt Brasil
CNPJ - 08.745.590/0001-93
Conta corrente - 4002875-3
Banco Real
Agência 1783 Borba Gato

Observações importantes:

a) Não serão aceitas solicitações de pedido de visto feitas pelo interessado. Somente pela concedente.

b) Não serão aceitas informações a respeito do programa e de todo o processo advindas do interessado. Somente da concedente.

c) Não serão fornecidas informações sobre o processo diretamente ao interessando e sim para a concedente.

2.2. Do interessado

2.2.1.Informar à concedente todos os seus dados pessoais por escrito, inclusive o Consulado Brasileiro mais próximo de sua residência, no qual deverá retirar seu visto.

2.2.2.Comparecer ao consulado brasileiro munido:
- Da carta de confirmação de prática profissional fornecida pela concedente.
- Da carta de solicitação de visto da InWEnt Brasil.
- Do contrato assinado pelas partes.

2.2.3.Comparecer à Polícia Federal nos primeiros 30 dias da sua permanência no Brasil em São Paulo:

Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras
Rua Hugo d`Antola, 95
Ponte do Piqueri
Lapa
Tel. (011) 3616-5000

Estagiários que irão permanecer em outro Estado, terão que comparecer na respectiva Polícia Federal de seu Estado.

2.2.4. Arcar com os demais custos envolvidos na regularização de sua vinda ao Brasil (por exemplo taxas da Polícia Federal). A critério da empresa ou instituição solicitante, estes valores podem ser reembolsados ao interessado.
2.3. Da InWEnt Brasil

2.3.1.Elaborar a carta “Obtenção de visto temporário inciso do artigo 13 da Lei 6.815/80 conforme Resolução Normativa número 49/00 do CNIg”, bem como o Termo de Compromisso de Prática Profissional em três vias.

2.3.2.Enviar os documentos descritos em 2.3.1 para o endereço da concedente, a qual deverá enviá-los para a estagiária que se encontra na Alemanha.
2.3.3.Emitir e enviar pelo correio um recibo de depósito para a concedente.

Observações importantes:

a) O processo de pedido de visto deve ser planejado, considerando-se o prazo máximo de três meses (90 dias).

b) A InWEnt Brasil não interfere em prazos internos dos consulados e embaixada brasileiras.

c) Cada parte fica com uma via do contrato, devidamente assinada.
d) Caso o interessado não compareça à Polícia Federal nos primeiros 30 dias, estará sujeito ao pagamento de uma multa.

e) Não necessitamos de foto 3x4 do interessado.

f) Todos documentos devem ser de tamanho A 4.

g) Nossa comunicação para obtenção de visto se dará somente por meio do endereço eletrônico ( info@inwent.org.br ). Caso o responsável pelo estágio não tenha um endereço eletrônico, recomendamos providenciar um, de forma a garantir os prazos acima descritos.